A Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (EITI) tornou público, na última quinzena de Junho, o seu sétimo relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva. O relatório traz várias análises sobre a actividade extractiva em Moçambique nos anos 2015 e 2016. Por seu turno, o Centro de Integridade Pública declarou que a fragilidade na fiscalização na indústria extractiva abrem caminho para a corrupção.

De acordo com o CIP, o sétimo relatório de Reconciliação da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva aponta grandes fragilidades, desde o licenciamento até à tributação, que facilitam a corrupção. O sector de licenciamento é considerado como o mais vulnerável a este tipo de actos, o que tem causado grandes perdas para o Estado.

Advertisements

Segundo o parecer da Deloitte, empresa contratada pelo Comité de Coordenação da EITI-Moçambique para elaborar o sétimo relatório, o regime jurídico do processo de licenciamento mineiro carece de melhorias em duas componentes essenciais: licitação e fiscalização.

A Lei de Minas determina que o ministro dos Recursos Minerais e Energia detém competência para a atribuição de licenças mineiras mediante pedido ou por concurso público. “A inexistência de critérios de adjudicação legalmente plasmados na Lei de Minas não permite que haja transparência no processo de licenciamento, pois o poder discricionário atribuído ao ministro abre espaço ao favoritismo/clientelismo no processo de atribuição de licenças”, lê-se no artigo do CIP.

Já o licenciamento em forma de pedido é caracterizado no relatório como moroso. “Os processos devem passar por diferentes estágios e níveis para pareceres técnicos e aprovações. Esta demora resulta muitas vezes do facto de os funcionários do cadastro mineiro terem dificuldades na interpretação da lei, que está em constantes mudanças”, refere o artigo.

Leave a Reply

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.