O Tribunal Administrativo (TA) considera que o Instituto Nacional de Petróleos (INP), entidade reguladora, não tem capacidade para controlar as operações petrolíferas no país, desconhecendo os custos suportados pelas empresas do sector.
De acordo com um relatório do TA, tornado público recentemente, foram feitas três auditorias ao sector da indústria extrativa em 2017 e constatou-se que o Instituto Nacional de Petróleos é incapaz de controlar as operações.
O regulador do sector dos petróleos (INP) não tem capacidade para realizar auditorias regulares às empresas da indústria extrativa, desconhecendo os custos reais das actividades de pesquisa e outros gastos operacionais”.
“O INP não tem feito um controlo de custos designados como pré-desenvolvimento, que constam nos relatórios de despesa e receitas submetidas pelas concessionárias”, lê-se no relatório do Tribunal Administrativo.
Por outro lado, O TA constatou, igualmente, a falta de submissão ao INP dos relatórios trimestrais de recuperação de custos por parte das empresas ligadas à mesma indústria.

Leave a Reply

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.